Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Bem-vindo à ZensNote. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel e do site da ZensNote (coletivamente, o "Serviço"), operado pela ZensNote ("nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou usar o Serviço de qualquer forma, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar o Serviço.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por meio de notificação no aplicativo ou e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Descrição do Serviço

A ZensNote é uma plataforma de notas de aprendizado e gestão de conhecimento com inteligência artificial que permite aos usuários:

• Criar e editar notas de texto com formatação avançada
• Gravar áudio e receber transcrições com inteligência artificial
• Enviar arquivos de áudio, PDFs e imagens para processamento por IA
• Importar conteúdo de links da web e URLs de vídeo
• Gerar resumos, flashcards, quizzes, mapas mentais e infográficos com IA a partir de notas
• Converter notas em áudio de podcast gerado por IA
• Compartilhar notas e podcasts via links, códigos QR ou arquivos exportados
• Sincronizar dados entre dispositivos por meio de armazenamento em nuvem

O Serviço está disponível em duas modalidades: uma modalidade gratuita com cotas de uso limitadas e uma modalidade de assinatura premium com recursos aprimorados e acesso ilimitado.

Registro de Conta e Segurança

• Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade aplicável de consentimento digital na sua jurisdição) para criar uma conta
• Você deve fornecer informações precisas e completas durante o registro
• Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta
• Você não pode criar várias contas para fins abusivos
• Você não pode compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

Assinaturas e Pagamentos

Cobrança

• A ZensNote oferece planos de assinatura gratuitos e premium
• Assinaturas premium estão disponíveis em planos semanal, mensal ou anual
• Os pagamentos são processados pela Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android)
• Os preços são exibidos na sua moeda local e podem variar por região
• Todos os preços incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário

Renovação Automática

• Assinaturas premium são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que sejam canceladas
• Você será cobrado pelo preço de renovação aplicável dentro de 24 horas antes do final do período de cobrança atual
• O preço de renovação pode ser alterado; notificaremos você sobre quaisquer mudanças de preço com antecedência

Cancelamento e Reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações de gerenciamento de assinaturas do seu dispositivo (Apple App Store ou Google Play Store)
• O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual — você mantém acesso aos recursos premium até então
• Não fornecemos reembolsos parciais por períodos de cobrança não utilizados
• Solicitações de reembolso de assinaturas devem ser direcionadas à Apple ou ao Google, pois eles processam todos os pagamentos
• Se você cancelar, sua conta reverterá para a modalidade gratuita no final do período de cobrança

Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" inclui todo texto, gravações de áudio, arquivos, imagens, notas e outros materiais que você cria, envia ou importa por meio do Serviço.

Propriedade

Você mantém a propriedade total do seu Conteúdo do Usuário. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo que você cria ou envia.

Concessão de Licença

Seu conteúdo é hospedado, armazenado, processado e exibido exclusivamente para fornecer o Serviço a você. Não reivindicamos nenhum direito, propriedade ou licença sobre seu conteúdo além do necessário para prestar o Serviço. Quando você exclui seu conteúdo ou conta, todos os dados associados são permanentemente removidos.

Sua Responsabilidade

• Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, envia ou compartilha por meio do Serviço
• Você declara que tem o direito de usar e enviar qualquer conteúdo que forneça
• Você não deve enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Você não deve enviar conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório ou objetável
• O conteúdo compartilhado (via links ou códigos QR) é de sua responsabilidade — certifique-se de que você tem o direito de compartilhá-lo

Conteúdo Gerado por IA

A ZensNote utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo incluindo, mas não se limitando a, resumos, flashcards, quizzes, mapas mentais, infográficos, respostas de perguntas e áudio de podcast.

• O conteúdo gerado por IA é fornecido "como está" e pode conter imprecisões, erros ou omissões
• Você deve revisar e verificar todo o conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo para fins acadêmicos, profissionais ou outros
• Resumos, flashcards e outros resultados gerados por IA são derivados do seu Conteúdo do Usuário e tratados como parte dos dados da sua conta
• Não garantimos a precisão, a completude ou a confiabilidade de qualquer conteúdo gerado por IA
• As vozes de podcast de IA são sintéticas e não representam indivíduos reais
• Não somos responsáveis por quaisquer decisões ou ações que você tome com base em conteúdo gerado por IA

Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu design, código, logotipos, marcas registradas e todo o conteúdo criado pela ZensNote (excluindo o Conteúdo do Usuário), é propriedade intelectual da ZensNote e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

• Você não pode copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do Serviço
• O nome, logotipo e identidade visual da ZensNote são nossas marcas registradas e não podem ser usados sem nossa permissão por escrito
• Comentários ou sugestões que você nos fornecer podem ser usados para melhorar o Serviço sem obrigação para com você

Política de Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir os direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros
• Enviar ou distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou às contas de outros usuários
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar o Serviço sem nossa permissão
• Abusar dos recursos de IA para gerar conteúdo prejudicial, enganoso ou ilegal
• Usar o Serviço para spam, phishing ou atividades fraudulentas
• Contornar limites de uso, controles de acesso ou outras restrições técnicas
• Revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço sem nossa autorização
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários

Compartilhamento e Colaboração

• Quando você compartilha notas ou podcasts, os destinatários podem acessar o conteúdo compartilhado de acordo com as permissões que você definir
• Você é responsável pelo conteúdo que compartilha e pelas permissões que concede
• Links compartilhados podem ser acessíveis a qualquer pessoa com o link, a menos que você defina uma senha ou data de expiração
• Não somos responsáveis pela forma como os destinatários utilizam seu conteúdo compartilhado
• Você pode revogar o acesso ao compartilhamento a qualquer momento pelo aplicativo
• Espaços de equipe e recursos de colaboração estão disponíveis para assinantes premium

Serviços de Terceiros

O Serviço se integra com ou depende de serviços de terceiros, incluindo:

• Provedores de IA (para transcrição, resumo, geração e conversão de texto em fala)
• Provedores de infraestrutura em nuvem (para armazenamento e processamento de dados)
• Provedores de autenticação (Google, Apple para login social)
• Processadores de pagamento (Apple App Store, Google Play Store)
• Serviços de análise (para insights de uso do aplicativo)

Esses serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas dos serviços de terceiros, embora selecionemos nossos provedores com cuidado e exijamos que mantenham padrões adequados de proteção de dados.

Rescisão

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Conta > Excluir Conta no aplicativo
• Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos
• Podemos suspender ou encerrar sua conta se exigido por lei
• Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente
• Excluiremos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade (dentro de 30 dias após a exclusão da conta)
• As seções relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável permanecem em vigor após a rescisão

Isenção de Garantias

Não garantimos que:

• O Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro
• O conteúdo gerado por IA será preciso, completo ou confiável
• As transcrições de áudio serão livres de erros
• O Serviço atenderá às suas necessidades específicas
• Defeitos no Serviço serão corrigidos

Limitação de Responsabilidade

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida por lei.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ZensNote e seus diretores, executivos, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• Conteúdo que você cria, envia ou compartilha por meio do Serviço

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a ZensNote opera, sem considerar princípios de conflito de leis.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos devem primeiro ser resolvidas por meio de negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, as disputas serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis, exceto quando proibido por lei.

Nada nestes Termos privará você de quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor concedidos pelas leis do seu país de residência.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ZensNote em relação ao uso do Serviço.

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: